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Atendimento ao consumidor

Política de Compras, Entrega e Reembolso

Última atualização: 21 de agosto de 2026.

Esta política apresenta as condições aplicáveis às compras realizadas no site Rios Ministério e não limita os direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. As formas disponíveis, os prazos de aprovação e eventuais parcelamentos são apresentados no ambiente de pagamento antes da conclusão do pedido.

2. Entrega dos produtos digitais

Após a aprovação do pagamento, o comprador recebe no e-mail informado um link individual e protegido para baixar o conteúdo. O link é válido por 72 horas e permite até cinco downloads. Problemas de acesso devem ser comunicados pelos canais de atendimento abaixo.

3. Entrega dos produtos físicos

O valor e a estimativa de entrega são calculados conforme o CEP e o serviço de transporte selecionado no checkout. Depois da postagem, o código de rastreamento será encaminhado ao comprador. Os prazos apresentados são estimativas das transportadoras.

4. Direito de arrependimento

O comprador pode solicitar o cancelamento no prazo de sete dias corridos, contado da contratação ou do recebimento do produto, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação não precisa apresentar justificativa e não terá cobrança de multa.

5. Reembolso e devolução

Recebida a solicitação dentro do prazo legal, o Rios Ministério dará início ao reembolso integral pelo meio de pagamento utilizado. O prazo de disponibilização do crédito pode variar conforme o método de pagamento, a instituição financeira e o Mercado Pago.

Para produto físico já entregue, o atendimento fornecerá as orientações de devolução sem custo ao consumidor. A abertura da embalagem, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.

6. Licença dos e-books após cancelamento

Os e-books são licenciados exclusivamente para uso pessoal do comprador. Não é permitido copiar para terceiros, revender, publicar, compartilhar ou distribuir o conteúdo.

Quando houver reembolso, cancelamento posterior à aprovação ou contestação do pagamento, os links protegidos serão revogados. O comprador deverá interromper o uso e excluir as cópias obtidas. A revogação impede novos downloads, mas não apaga tecnicamente arquivos que já tenham sido salvos em um dispositivo.

7. Defeitos e problemas de acesso

Se o arquivo estiver corrompido, o produto físico apresentar defeito ou a oferta não for cumprida, o comprador poderá solicitar atendimento e as soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

8. Como solicitar atendimento

Informe nome, e-mail usado na compra, produto e referência do pedido por um dos canais:

O recebimento da solicitação será confirmado e o atendimento será prestado em até cinco dias, sem prejuízo das providências urgentes exigidas pela legislação.

9. Privacidade

Os dados utilizados no atendimento são tratados conforme a Política de Privacidade.